Entidades e órgãos públicos pedem reativação de ferrovias no RIO GRANDE DO SUL.

Excelentíssimo Senhor Governador, Tarso Genro

Prezadas Autoridades,

As entidades abaixo nominadas, em defesa da vida e do desenvolvimento regional equilibrado, lançam um apelo a Vossas Excelências pela retomada do transporte ferroviário, ilegalmente abandonado, em várias regiões do Estado do Rio Grande do Sul, entre as quais a noroeste, que ora clama pela solução desse grave problema.

Alguns dados ilustram nossa preocupação, como a constatação de que dos 25.599 km de malha concedida em 1997, pelo período de 30 anos, cerca de 16.000 km foram abandonados unilateralmente pelas concessionárias, em processo de destruição sem precedentes, com afronta à lei e ao teor dos contratos de concessão e de arrendamento, em evidente fraude à licitação.

Esse abandono representa, só em obras de engenharia, um prejuízo estimado em mais de R$ 40 bilhões de reais, sem contar os custos paralelos, tais como a sobrecarga de rodovias, com altíssimo custo de manutenção do asfalto; aumento de acidentes, com vidas perdidas ou mutiladas, onerando-se o sistema de saúde; concentração logística e de desenvolvimento, provocando excesso de habitantes em lugares mais desenvolvidos e empobrecimento de outras regiões pelo isolamento; estímulo às construções irregulares nas faixas de domínio dos beira-trilhos; perda do patrimônio histórico-cultural com ruínas de estações, museus e armazéns, entre outros.

Mantendo o “bom ritmo” de construção de novas linhas do ano de 2010, levaremos cerca de 12 anos para repor a malha que está sendo descartada “por dentro dos contratos de concessão”. Esse estrago na malha ferroviária nacional está sendo, em boa parte, financiado com dinheiro público, com o BNDES emprestando vários bilhões de reais a empresas concessionárias, especialmente à ALL.

No Rio Grande do Sul, dos 3.242 km de ferrovias concedidas para a ALL Malha Sul, 1.025 km, ou 32% foram abandonados unilateralmente. Só na região Noroeste, há mais de três milhões de toneladas/ano possíveis de serem transportadas por via férrea. Na região do Alto Uruguai, cuja principal cidade é Erechim, outras três milhões de toneladas/ano podem ser escoadas pelos trilhos. São Borja, por sua vez, movimenta mais de um milhão de toneladas/ano somente em torno do cultivo e beneficiamento de arroz. O abandono logístico dessas (e outras) regiões representa, para além da ilegalidade, uma afronta às aspirações do nosso povo.

Não é possível deixar de vislumbrar uma impressionante falta de compromisso público e social da América Latina Logística Malha Sul (ALL), registrando-se que desde 2003 empresários, lideranças políticas e comunitárias do noroeste do RS, acompanhados do Ministério Público Federal, promoveram várias audiências públicas com a ALL, tendo resultado um Termo de Ajustamento de Conduta no qual a empresa não apenas diz ter interesse, mas promete, escreve e assina, comprometendo-se com prazos para a retomada do transportes ferroviário na região e invariavelmente não cumpre, tanto que o TAC está sendo executado judicialmente.

Passados quase dez anos e, refeitas promessas, a recuperação da via é paliativa e o fechamento de contrato de transportes é tarefa quase impossível em razão da fixação de preços exorbitantes, falta da disponibilização de vagões e locomotivas, exigências de  fechamento de lotes de ida e volta a Rio Grande, entre outras imposições típicas de quem não quer ver a linha ativa para ter argumentos para solicitar a desativação e operar apenas nos trechos mais lucrativos.

Não há como deixar de ser registrada a omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Agência Reguladora que deveria “fiscalizar a prestação dos serviços e a manutenção dos bens arrendados, cumprindo e fazendo cumprir as cláusulas e condições avençadas nas outorgas e aplicando penalidades pelo seu descumprimento...”. Consoante o contrato, a “inadimplência reiterada das obrigações contratuais por parte da concessionária, reveladora de negligência contumaz, independente de sua gravidade, também será causa determinante da caducidade da concessão”, além da expressa possibilidade de a concedente “intervir na concessão para assegurar a prestação do serviço concedido, bem assim para fazer cumprir as cláusulas contratuais, normas regulamentares e legais".

No caso do Rio Grande do Sul, nos cinco anos anteriores a 18 de agosto de 2010, conforme informa a própria ANTT, não fora lavrado “qualquer auto de infração” e, no Brasil, as autuações são irrisórias, incapazes de financiar meia dúzia de quilômetros de trilhos novos. Tudo isso conduz à conclusão de que a Agência Reguladora desenvolve sua atividade em compasso com o setor regulado, comprometendo o interesse coletivo, em vínculo nocivo à consecução dos objetivos da atividade regulatória.

Em razão do exposto, encaminhamos especial apelo a Vossa Excelência, estendido a todas as Autoridades e Lideranças que desta tomem ciência,  para que nos apoiem na luta pela imediata volta dos trens aos trilhos de nossa região e de outras de onde eles nunca deveriam ter partido, mudando-se o rumo das concessões, sem prejuízo do aproveitamento do patrimônio ferroviário não concedido e da construção, gestão e fiscalização das novas ferrovias.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

Associação Comercial e Industrial de Santo Ângelo, Cerro Largo, Santa Rosa, Ijuí, Giruá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Cândido Godói e Catuípe; Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa; Câmara de Diretores Lojistas de Santo Ângelo; Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo; Carpenedo & Cia. Ltda; COTRIJUÍ; COTRISA; COTRIROSA; COMTUL; COOPATRIGO; COOPERMIL; COTAP; Deputados Estaduais, Adroaldo Loureiro e Jéferson Fernandes; Deputados Federais, Elvino Bohn Gass e Osmar Terra; Gilberto Corazza, Vereador e Suplente de Senador; Giovelli & Cia. Ltda; IESA, URI; Ministério Público Federal de Santo Ângelo; Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, Catuípe, Cerro Largo, Entre-Ijuís, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Panambi, Porto Xavier, Rolador, Santa Rosa, Santiago, São Borja, São Luiz Gonzaga, Santo Cristo; Movimento Pró-Memória de Santo Ângelo; OAB Santo Ângelo; OAB-RS; SICREDI União; SICREDI Missões; Sindicato do Comércio de Santo Ângelo; Sindicato dos Professores do Estado do RS; Sindilojas Missões; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Ângelo; Tadeu Martins, historiador; JOHN DEERE; FUNDIMISA; TREVOSUL; UGGERI.