Se a RFFSA não estivesse sido extinta completaria essa semana 54 anos de fundação.
Até hoje, certamente, milhões de pessoas vendo o estado drástico da dilapidação do sistema ferroviário brasileiro são acometidas de um forte sentimento de saudade.
O ex-presidente LULA que sempre teve o apoio maciço dos ferroviários nas suas lutas e que ao ser eleito pediu ao então presidente FHC para não extinguir a RFFSA quando assumiu mudou de lado.
Mal influenciado por abutres que se infiltraram nos gabinetes próximos ao Palácio do Planalto LULA surpreendeu decretando, através da MP 353/2007, o fim da empresa ferroviária estatal.
No mês passado, em Porto Alegre, durante o Seminário "Diagnóstico e Estratégias das Ferrovias no Sul do País", organizado pela Frente Parlamentar das Ferrovias da Câmara Federal, o Diretor Executivo da Assoc. Nac. dos Transportadores Ferroviários- ANTF, entidade que defende os interesses dos concessionários operadores do transporte de cargas sobre trilhos, declarou que passados 15 anos essas empresas já teriam investidos R$ 24 bilhões.
Um montante de recursos financeiros dessa magnitude deixaria com água na boca as maiores empresas prestadoras de serviços de Engenharia do mundo.
Mas a pergunta que cabe é: esses investimentos propalados de R$ 24 bilhões o que teriam trazido de impacto positivo na modernização e ampliação da capacidade do sistema ferroviário brasileiro?
Para uma analise consistente seria necessário sabermos alguns detalhes desses aportes financeiros:
1) Que grandes obras de Engenharia foram realizadas?
2) Qual o quantitativo de locomotivas novas adquiridas em relação à frota pública recebida na forma de arrendamento ? E qual a idade média da frota atual de máquinas?
3) Qual o percentual de novos clientes que passaram a ser atendidos pelo transporte ferroviário privado em relação ao período de administração estatal RFFSA/FEPASA?
4) Qual o percentual do aumento de velocidade média comercial das cargas no deslocamento sobre trilhos depois da privatização?
5) De que percentual aumentou a margem de descontos dos frentes ferroviários em relação aos praticados pelos caminhões?
Só depois dessas informações será possível um diagnostico concreto de que tipo de impacto realmente aconteceu.
Interessante também saber quanto o BNDES aportou nas concessionárias até agora!
Mesmo com os números maravilhosos apresentados pela ANTF como resultados do sucesso da privatização a sociedade precisa entender melhor que benefícios esse processo trouxe para o país e para o povo brasileiro.
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Baixar padrões de manutenção, fechando ramais de menor lucratividade ( mais de 50 % da malha ) e otimizando o uso da frota de material rodante através da concentração de vagões nos maiores clientes será que era esse o resultado esperado pelo BNDES mentor do processo de privatização de ferrovias no Brasil?
Se o MPF – Ministério Público Federal estima, até agora, que a dilapidação do patrimônio ferroviário pós privatização pode custar R$ 40 bilhões a União e os concessionários alegam aportes de R$ 24 bilhões em “investimentos” ( valor que merece ser auditado ) sobraria, na melhor das hipóteses, um prejuízo para o povo brasileiro da ordem de R$ 16 bilhões, ou seja, mais de R$ 1 bilhão por ano.
A RFFSA foi privatizada por apresentar um déficit de R$ 300 milhões /ano despesas essas decorrentes do compromisso com o Governo Federal no desenvolvimento econômico e social do país através de manter em operação trens de passageiros e ramais de baixa lucratividade.
A pergunta é: quem saiu ganhando nesse processo de privatização das ferrovias no Brasil?
a) O sistema de infraestrutura do país com a redução d a malha ferroviária dos 28.000 km para apenas 11.000 km?
b) Os mais de 40 mil ferroviários que perderam seus postos de trabalho depois de fortes investimentos públicos na formação e especialização dessa mão de obra específica?
c) Os produtores e exportadores tradicionais usuários da ferrovia que não viram ser cumpridas as promessas de barateamento de fretes que dariam maior viabilidade econômica dos seus negócios?
d) Centenas de cooperativas e empresas em crescimento que frustraram seus sonhos de ter oferta de transporte ferroviário para abandonar a dependência do modal rodoviário?
e) O Governo Federal que vem assistindo estranhamente o crescimento dos passivos patrimoniais, trabalhistas, cíveis, tributários e ambientais de dezenas de bilhões de reais produzido pelas Concessionárias?
Cabe ao MPF entrar corajosamente na escuridão desse túnel e trazer a luz a verdadeira história desses 15 nos de privatização das ferrovias no Brasil.
Por: Eng. Paulo Ferraz
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